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Processo: AIRR - 498-50.2017.5.05.0612 - Fase Atual: EDCiv-EDCiv-Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AP-498/2017-0612-05.
Processo TRT - Referência: null-259/2017-0612-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MUNICIPIO DE BARRA DO CHOÇA
Advogado: Dr. MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA
 
Embargado(a): ALESSANDRO DE JESUS
Advogado: Dr. FABIANA SOUSA FERRAZ
 
Advogado: Dr. IAGO FRANCO DAVID
 
Advogado: Dr. LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE
 
Advogado: Dr. PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID
 
Embargado(a): CENTRO COMUNITARIO DE BARRA DO CHOÇA
Advogada: Dra. CAMILA FERREIRA DE SOUZA
 

Histórico do processo
20/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
20/08/2026
Transitado em Julgado em 19/08/2026
06/07/2026
Publicado acórdão em 06/07/2026      
03/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
25/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/06/2026 a 26/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/04/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
23/04/2026
Petição: 50178/2026 - Embargos Declaratórios
14/04/2026
Publicado acórdão em 14/04/2026      
13/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
23/03/2026
Publicado despacho em 23/03/2026
20/03/2026
Proferido despacho de mero expediente      
19/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
18/03/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
17/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
13/03/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
13/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
04/03/2026
Petição: 25219/2026 - Requer providências
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
06/08/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
05/08/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
07/07/2025
Petição: 203485/2025 - Embargos Declaratórios
26/06/2025
Publicado acórdão em 26/06/2025      
25/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025
Conhecido o recurso e não provido
19/05/2025
Petição: 148131/2025 - Requer providências
14/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/05/2025 a 06/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
05/11/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
16/10/2024
Petição: 630942/2024 - Contraminuta
16/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 16/10/2024
15/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
03/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
03/10/2024
Petição: 612150/2024 - Agravo
25/09/2024
Publicado despacho em 25/09/2024
24/09/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/09/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
31/07/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/03/2024
Petição: 165699/2024 - Contrarrazões
15/03/2024
Publicado intimação em 15/03/2024
14/03/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/11/2023
Petição: 670863/2023 - Recurso Extraordinário
30/10/2023
Publicado acórdão em 30/10/2023      
27/10/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023
Conhecido o recurso e não provido
26/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/10/2023 a 24/10/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 25/10/2023 às 09:00.
25/09/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
19/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
19/09/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
06/09/2023
Petição: 463082/2023 - Embargos Declaratórios
28/08/2023
Publicado acórdão em 28/08/2023      
25/08/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023
Conhecido o recurso e não provido
04/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/08/2023 a 22/08/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 23/08/2023 às 09:00.
03/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
12/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
29/05/2023
Petição: 290477/2023 - Contrarrazões
25/05/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 25/05/2023
24/05/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/04/2023
Petição: 197812/2023 - Agravo
04/04/2023
Publicado despacho em 04/04/2023
03/04/2023
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
31/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
30/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
16/03/2023
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
16/03/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
15/02/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/02/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - T1 em 15/02/2023
03/02/2023
Autuado
31/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/01/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/01/2023
Recebidos os autos para apreciação
23/01/2023
Recebidos os autos no TST
23/01/2023
Pré-Autuação