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Processo: AIRR - 10786-87.2021.5.03.0025 - Fase Atual: Ag-EDCiv-Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10786/2021-0025-03.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
Advogado: Dr. ALOÍSIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES
 
Advogado: Dr. LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA
 
Agravado(s): MATHEUS HENRIQUE SOARES
Advogado: Dr. FLÁVIO BIANCHINI DE QUADROS
 
Advogado: Dr. FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
30/10/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
30/10/2025
Transitado em Julgado em 27/10/2025
20/10/2025
Publicado acórdão em 20/10/2025      
17/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
07/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
02/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/09/2025 a 03/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
16/05/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
15/05/2025
Petição: 144970/2025 - Contrarrazões
07/05/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/05/2025
06/05/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
28/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
24/04/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
03/04/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
17/03/2025
Petição: 72799/2025 - Agravo em Recurso Extraordinário
06/03/2025
Publicado despacho em 06/03/2025
05/03/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
28/02/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Embargos de Declaração
24/02/2025
Concluso para despacho GVP - ED
24/02/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
21/02/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
21/02/2025
Petição: 45069/2025 - Embargos Declaratórios
17/02/2025
Publicado despacho em 17/02/2025
14/02/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
08/02/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
26/06/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2024
Petição: 207478/2024 - Contrarrazões
12/03/2024
Publicado intimação em 12/03/2024
11/03/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
27/11/2023
Petição: 700759/2023 - Recurso Extraordinário
10/11/2023
Publicado acórdão em 10/11/2023      
09/11/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023
Negado provimento ao Agravo
02/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/10/2023 a 31/10/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
29/09/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
07/07/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
28/06/2023
Petição: 347002/2023 - Contrarrazões
16/06/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 16/06/2023
15/06/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/06/2023
Petição: 300689/2023 - Agravo
24/05/2023
Publicado despacho em 24/05/2023
23/05/2023
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
19/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
16/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
11/05/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
27/04/2023
Petição: 219852/2023 - Embargos Declaratórios
20/04/2023
Publicado despacho em 20/04/2023
19/04/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
13/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
11/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
11/04/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 11/04/2023
31/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
23/03/2023
Remetidos os autos ao GP para análise inicial de adequação ao art.41,XL,do RITST
22/03/2023
Autuado
14/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/03/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/03/2023
Recebidos os autos para apreciação
13/03/2023
Recebidos os autos no TST
13/03/2023
Pré-Autuação