| Histórico do processo |
| 17/09/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
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| 17/09/2025
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| Transitado em Julgado em 12/09/2025
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| 29/08/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 885/2025/SETPOESDC em 29/08/2025
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| 27/08/2025
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| 26/08/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/08/2025
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| 18/07/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 698/2025/SETPOESDC em 18/07/2025 (pauta)
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| 11/07/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 10/07/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/06/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 07/05/2025
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 05/05/2025
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 01/05/2025
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| 25/04/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 358/2025/SETPOESDC em 25/04/2025
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| 24/04/2025
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| 23/04/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/04/2025
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| 14/03/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 195/2025/SETPOESDC em 14/03/2025 (pauta)
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| 13/03/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/04/2025 a 11/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 12/03/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/03/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 25/02/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 07/02/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/02/2025
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| 06/02/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 31/01/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 30/01/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 29/01/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 24/01/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 19/12/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 18/12/2024
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| 13/12/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4190/2024/SEPREX em 13/12/2024
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| 10/12/2024
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| Publicado despacho em 10/12/2024
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| 09/12/2024
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| 09/12/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 16/08/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 31/05/2024
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| 24/05/2024
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| Publicado intimação em 24/05/2024
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| 23/05/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/04/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 19/03/2024
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| 15/03/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 188/2024/SESDI2 em 15/03/2024
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| 08/03/2024
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| 07/03/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/03/2024
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| 09/02/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 36/2024/SESDI2 em 09/02/2024 (pauta)
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| 05/02/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 05/03/2024 às 09:00.
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| 02/02/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/01/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 03/10/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 02/10/2023
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 29/09/2023
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| 15/09/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1087/2023/SESDI2 em 15/09/2023
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| 15/09/2023
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| 15/09/2023
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| 14/09/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/08/2023
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| 14/08/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 906/2023/SESDI2 em 10/08/2023 (pauta)
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| 14/08/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/08/2023 às 09:00.
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| 10/08/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/08/2023
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| 08/08/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
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| 13/06/2023
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| Conclusos para vista regimental (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/06/2023
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| 01/06/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 629/2023/SESDI2 em 26/05/2023 (pauta)
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| 01/06/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 446/2023/SESDI2 em 20/04/2023 (pauta)
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| 26/05/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 13/06/2023 às 09:00.
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| 25/05/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/05/2023
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| 17/04/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/05/2023 a 22/05/2023 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 14/04/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/04/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 29/03/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 29/03/2023
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 23/03/2023
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| 22/03/2023
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| 17/03/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 17/03/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra LC - SDI2 em 17/03/2023
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| 17/03/2023
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| 17/03/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 17/03/2023
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 17/03/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 16/03/2023
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 16/03/2023
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| Recebidos os autos no TST
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| 16/03/2023
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