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Processo: RR - 331-37.2022.5.06.0351 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-331/2022-0351-06.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: LUIZA PININGA BRANCO
Advogado: Dr. JOSE LIVONILSON DE SIQUEIRA
 
Embargado(a): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Advogada: Dra. ANA VANESSA FERREIRA DE ASSIS
 
Advogado: Dr. RAFAEL ARAÚJO VIEIRA
 

Histórico do processo
15/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/11/2026 a 16/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/09/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
19/08/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
01/07/2026
Petição: 81511/2026 - Embargos Declaratórios
29/06/2026
Publicado acórdão em 29/06/2026      
26/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Não conhecido o Recurso
09/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/06/2026 às 09:00.
08/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
31/08/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 31/08/2023
30/08/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/08/2023
Petição: 392432/2023 - Agravo
27/06/2023
Publicado despacho em 27/06/2023
26/06/2023
Provido o recurso por decisão monocrática      
20/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
29/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
29/03/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 29/03/2023
29/03/2023
Autuado
20/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/03/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
20/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/03/2023
Recebidos os autos para apreciação
20/03/2023
Recebidos os autos no TST
20/03/2023
Pré-Autuação