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Processo: RR - 99700-82.2007.5.03.0037
(Lei 13.467/2017 - Julgado com análise de transcendência - Execução - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AP-99700/2007-0037-03.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGFN)
Procurador: Dr. Jésus Augusto Carvalho Filho
 
Procurador: Dra. Karla Leonel Soares Torres
 
Procurador: Dr. Luciana Teles Filogônio Abreu
 
Procurador: Dr. Thiago Luís Eiras da Silveira
 
Recorrido(s): FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA
Advogada: Dra. MAYSA LONGO BERTUHAM
 

Histórico do processo
06/02/2026
Recebido pelo TRT
05/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
04/02/2026
Transitado em Julgado em 19/12/2025
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2312/2025/SETR7 em 03/11/2025
30/10/2025
Publicado acórdão em 30/10/2025      
29/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Conhecido o recurso e provido
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1695/2025/SETR7 em 15/09/2025 (pauta)
15/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/10/2025 a 10/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
25/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
25/04/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
18/04/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/04/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 18/04/2023
18/04/2023
Autuado
03/04/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/04/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/03/2023
Recebidos os autos no TST
20/03/2023
Pré-Autuação