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Processo: RRAg - 153-69.2021.5.17.0011 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-153/2021-0011-17.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): JOSÉ ARNALDO SANTOS CRUZ
Advogado: Dr. ALEXANDRE MELO BRASIL
 
Advogado: Dr. GABRIEL PORCARO BRASIL
 
Advogado: Dr. NICOLI PORCARO BRASIL
 
Agravado(s): COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA
Advogada: Dra. MILENA GOTARDO COSME
 
Advogado: Dr. SANDRO VIEIRA DE MORAES
 

Histórico do processo
14/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
14/11/2025
Transitado em Julgado em 11/11/2025
20/10/2025
Publicado acórdão em 20/10/2025      
17/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025
Dado provimento parcial
06/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/10/2025 a 14/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/10/2025
Adiado o julgamento
25/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/09/2025 a 30/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
23/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
08/05/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/05/2023
05/05/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/04/2023
Petição: 210570/2023 - Agravo
20/04/2023
Publicado despacho em 20/04/2023
19/04/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
17/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
12/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
12/04/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 12/04/2023
11/04/2023
Autuado
29/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/03/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/03/2023
Recebidos os autos para apreciação
22/03/2023
Recebidos os autos no TST
22/03/2023
Pré-Autuação