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Processo: AIRR - 19271-94.2017.5.16.0012 - Fase Atual: Ag-EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-19271/2017-0012-16.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: Dr. Mizael Coelho de Sousa e Silva
 
Procurador: Dr. Ângelo Gomes Matos Neto
 
Recorrido(s): ANA ELIS LIMA LUCENA
Advogado: Dr. DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES
 
Recorrido(s): EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERH
Advogado: Dr. ANDERSON MENDES CALDAS
 
Advogado: Dr. CAMILA CANTANHEDE CASTELO BRANCO MENDES
 
Advogado: Dr. LECY REZENDE GONÇALVES
 
Advogado: Dr. LIDIA CUNHA SCHRAMM DE SOUSA
 
Recorrido(s): INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA
 

Histórico do processo
01/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
25/05/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 789/2026/SETR2 em 06/04/2026
25/03/2026
Publicado acórdão em 25/03/2026      
24/03/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 249/2026/SETR2 em 16/02/2026 (pauta)
10/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/03/2026 a 20/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
27/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 5118/2025/SEPREX em 07/11/2025
27/10/2025
Publicado despacho em 27/10/2025
24/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
03/10/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/04/2025
Publicado intimação em 04/04/2025
03/04/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
12/01/2025
Petição: 4356/2025 - Requer providências
07/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 2729/2024/SETR2 em 07/01/2025
13/12/2024
Petição: 701636/2024 - Recurso Extraordinário
13/12/2024
Publicado acórdão em 13/12/2024      
12/12/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024
Conhecido o recurso e não provido
25/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 2468/2024/SETR2 em 25/11/2024 (pauta)
14/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/12/2024 a 10/12/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
06/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
17/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
31/05/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 31/05/2024
29/05/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 1048/2024/SETR2 em 21/05/2024
17/05/2024
Petição: 341691/2024 - Agravo
17/05/2024
Publicado despacho em 17/05/2024
16/05/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
09/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
26/04/2024
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
22/04/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
19/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 708/2024/SETR2 em 19/04/2024
16/04/2024
Petição: 248851/2024 - Embargos Declaratórios
12/04/2024
Publicado despacho em 12/04/2024
11/04/2024
Não provido por decisão monocrática o recurso      
10/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
04/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
04/04/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
21/03/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/03/2024
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra LC - T2 em 21/03/2024
20/03/2024
Autuado
29/02/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/02/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/02/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/02/2024
Recebidos os autos para apreciação
27/02/2024
Recebidos os autos no TST
27/02/2024
Pré-Autuação