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Processo: RR - 10103-17.2022.5.15.0143
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10103/2022-0143-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Procurador: Dr. Rogério Scucuglia Andrade
 
Recorrido(s): REGIANE DO CARMO JACOB
Advogado: Dr. ALICIA CALABRESI CORREA CUSTODIO
 
Recorrido(s): ARTICO SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
 

Histórico do processo
22/04/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
22/04/2025
Transitado em Julgado em 14/03/2025
05/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Santa Cruz do Rio Pardo do ofício 194/2025/SETR2 em 05/03/2025
19/02/2025
Publicado acórdão em 19/02/2025      
12/02/2025
Conhecido o recurso e provido
16/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Santa Cruz do Rio Pardo do ofício 2702/2024/SETR2 em 16/12/2024 (pauta)
16/12/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2025 a 11/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
12/12/2024
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
11/12/2024
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
18/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Santa Cruz do Rio Pardo do ofício 2474/2024/SETR2 em 18/11/2024 (pauta)
14/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/12/2024 a 10/12/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
05/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
16/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
14/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
14/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 109 do RITST.
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
04/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
03/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
09/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
09/04/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
02/04/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/04/2024
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 02/04/2024
01/04/2024
Autuado
29/02/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/02/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/02/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/02/2024
Recebidos os autos para apreciação
27/02/2024
Recebidos os autos no TST
27/02/2024
Pré-Autuação