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Processo: RRAg - 1469-75.2019.5.12.0028 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1469/2019-0028-12.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MARCELO JOSE PACKER
Advogado: Dr. CELSO FERRAREZE
 
Advogado: Dr. GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS
 
Advogado: Dr. LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS
 
Agravado(s): SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.
Advogado: Dr. ANDRESSA REGINA ALBUQUERQUE VALENTE DE BARROS
 
Advogada: Dra. GABRIELA BORCELLI OLLÉ
 
Advogado: Dr. JOSÉ PEDRO PEDRASSANI
 

Histórico do processo
16/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
16/12/2025
Transitado em Julgado em 11/12/2025
17/11/2025
Publicado acórdão em 17/11/2025      
14/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025
Conhecido o recurso e provido
06/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/11/2025 a 11/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
04/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
19/08/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 19/08/2024
16/08/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/07/2024
Petição: 486431/2024 - Agravo
27/06/2024
Publicado despacho em 27/06/2024
26/06/2024
Negado seguimento ao recurso.      
24/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
03/05/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
03/05/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 03/05/2024
03/05/2024
Autuado
13/03/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/03/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/03/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/03/2024
Recebidos os autos para apreciação
06/03/2024
Recebidos os autos no TST
06/03/2024
Pré-Autuação