| Histórico do processo |
| 05/11/2026
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| Publicado acórdão em 05/11/2026
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| 04/11/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/10/2026
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| Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
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| 05/10/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/10/2026 a 27/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 02/10/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/09/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 01/09/2026
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| Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
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| 01/09/2026
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T3 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 28/08/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
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| 16/06/2026
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| Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
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| 02/06/2026
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 01/06/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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| 07/05/2026
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| Publicado despacho em 07/05/2026
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| 06/05/2026
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| Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação
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| 05/05/2026
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 30/04/2026
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 11/02/2026
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 05/02/2026
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 11/04/2025
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| Publicado despacho em 11/04/2025
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| 10/04/2025
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| Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 09/04/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 24/03/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 12/10/2024
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| 10/10/2024
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| Publicado intimação em 10/10/2024
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| 09/10/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 24/09/2024
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| 13/09/2024
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| Publicado acórdão em 13/09/2024
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| 12/09/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/09/2024
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| Conhecido o recurso e não provido
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| 23/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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| 23/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 11/09/2024 às 09:00.
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| 21/08/2024
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| 06/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2024 a 20/08/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 05/08/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/06/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
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| 17/06/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
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| 31/05/2024
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| 29/05/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 29/05/2024
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| 28/05/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/05/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 16/05/2024
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| 14/05/2024
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| 07/05/2024
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| Publicado despacho em 07/05/2024
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| 06/05/2024
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| Não provido por decisão monocrática o recurso
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| 30/04/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 19/04/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
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| 19/04/2024
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 19/04/2024
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| 10/04/2024
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| 14/03/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 14/03/2024
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 14/03/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 13/03/2024
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 13/03/2024
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| Recebidos os autos no TST
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| 13/03/2024
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