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Processo: AIRR - 615-89.2023.5.08.0210 - Fase Atual: ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-615/2023-0210-08.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO AMAPÁ
Procurador: Dr. Davi Machado Evangelista
 
Procurador: Dr. Jimmy Negrão
 
Embargado(a): DALTON RIBEIRO OLIVEIRA
Advogado: Dr. ALANA E SILVA DIAS
 
Advogado: Dr. JEAN E SILVA DIAS
 
Advogado: Dr. PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS
 
Embargado(a): UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE
Advogado: Dr. JOSÉ LUIZ AMARAL PINGARILHO
 

Histórico do processo
05/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
26/11/2025
Transitado em Julgado em 04/11/2025
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1420/2025/SETR5 em 22/09/2025
15/09/2025
Publicado acórdão em 15/09/2025      
12/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
07/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 962/2025/SETR5 em 07/07/2025 (pauta)
25/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/09/2025 a 09/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
07/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
06/05/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/04/2025
Petição: 117648/2025 - Embargos Declaratórios
22/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 376/2025/SETR5 em 22/04/2025
28/03/2025
Publicado acórdão em 28/03/2025      
27/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025
Negado provimento ao Agravo
24/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 97/2025/SETR5 em 24/02/2025 (pauta)
17/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/03/2025 a 18/03/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
11/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
15/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
01/07/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 01/07/2024
28/06/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/06/2024
Petição: 459387/2024 - Agravo
10/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1310/2024/SETR5 em 10/06/2024
29/05/2024
Publicado despacho em 29/05/2024
28/05/2024
Não provido por decisão monocrática o recurso      
27/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
22/05/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
22/05/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
15/05/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/05/2024
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 15/05/2024
14/05/2024
Autuado
18/03/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/03/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/03/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/03/2024
Recebidos os autos para apreciação
15/03/2024
Recebidos os autos no TST
15/03/2024
Pré-Autuação