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Processo: AIRR - 10250-41.2020.5.03.0048 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10250/2020-0048-03.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relator: Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
 
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): REGINALDO JOSE DE MORAIS
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): WEVERTEN JUNIOR DE JESUS LIMA
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): WELINTOM PAULO INACIO
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): CLAUDEONOR BATISTA DA SILVA
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): CELSO RODRIGUES DA SILVA
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): LUIZ SALES SANTOS
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): EDILSON MACHADO
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): JONAS ANTONIO DA SILVA
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): KAISSON UANDER RIBEIRO
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): DOUGLAS CHAGAS DE SOUSA
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): IAGO SABINO DOS SANTOS
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): GERALDO JOSE ALVES
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): LUIZ FRANCISCO DA SILVA
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): PAULO HENRIQUE DE SOUZA
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): JAIME APARECIDO DA CHAGA
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): ANTONIO JOSE PEREIRA
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): BELCHIOR DOS REIS MATEUS
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): UEDER NUNES SATLHER
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): ALEXSANDRO MACARIO DOS SANTOS
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): LEONARDO LUIZ DA SILVA
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): FERNANDO RIBEIRO VIANA
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): DIEGO EURIPEDES RIBEIRO
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): LEONARDO GONCALVES BARBOSA
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): THIAGO AMARAL DE FREITAS
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): DELCI DE LIMA
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): WILSON GONCALVES GOMIDE
Advogado: Dr. LEANDRO PAIM RIOS
 
Agravado(s): CONSTRUTORA COSTA MOREIRA EIRELI
 
Agravado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Dr. MARCO TULIO FONSECA FURTADO
 

Histórico do processo
02/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
02/10/2026
Transitado em Julgado em 10/09/2026
24/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 727/2026/SETR4 em 24/06/2026
19/06/2026
Publicado acórdão em 19/06/2026      
18/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2026
Conhecido o recurso e não provido
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 589/2026/SETR4 em 22/05/2026 (pauta)
15/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/06/2026 a 12/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
12/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
05/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1992/2025/SETR4 em 05/11/2025
04/11/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 04/11/2025
03/11/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1845/2025/SETR4 em 22/10/2025
14/10/2025
Publicado despacho em 14/10/2025
13/10/2025
Proferido despacho de mero expediente      
08/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
10/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
10/06/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
27/05/2024
Petição: 365121/2024 - Embargos Declaratórios
22/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1200/2024/SETR4 em 22/05/2024
20/05/2024
Publicado despacho em 20/05/2024
17/05/2024
Negado seguimento ao recurso.      
16/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
14/05/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
14/05/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
06/05/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/05/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro IGM - T4 em 06/05/2024
17/04/2024
Autuado
25/03/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/03/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
21/03/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/03/2024
Recebidos os autos para apreciação
20/03/2024
Recebidos os autos no TST
20/03/2024
Pré-Autuação