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Processo: RR - 669-22.2022.5.08.0006
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-669/2022-0006-08.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO PARÁ
Procurador: Dr. José Henrique Mouta Araújo
 
Recorrido(s): CLEISON AMARAL DA ROCHA
Advogado: Dr. SÉRGIO RICARDO RAMOS FIGUEIREDO
 
Recorrido(s): ASSOCIACAO POLO PRODUTIVO PARA
Advogado: Dr. EUCLIDES DA CRUZ SIZO FILHO
 
Advogado: Dr. KAROLINY VITELLI SILVA
 

Histórico do processo
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 1877/2026/SETR3 em 28/09/2026
03/09/2026
Publicado acórdão em 03/09/2026      
02/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
03/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 1536/2026/SETR3 em 03/08/2026 (pauta)
27/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/08/2026 a 25/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 1027/2026/SETR3 em 08/06/2026 (pauta)
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 3466/2025/SEPREX em 01/09/2025
21/08/2025
Publicado despacho em 21/08/2025
20/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 3271/2024/SEPREX em 11/10/2024
11/10/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/09/2024
Publicado despacho em 26/09/2024
25/09/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
24/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
02/09/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/07/2024
Publicado intimação em 25/07/2024
24/07/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
20/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 963/2024/SETR3 em 20/05/2024
10/05/2024
Petição: 320207/2024 - Recurso Extraordinário
10/05/2024
Publicado acórdão em 10/05/2024      
09/05/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024
Conhecido o recurso e não provido
22/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 679/2024/SETR3 em 22/04/2024 (pauta)
11/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/04/2024 a 07/05/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
10/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
05/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
03/04/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
18/03/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/03/2024
15/03/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/03/2024
Petição: 142531/2024 - Agravo
05/03/2024
Publicado despacho em 05/03/2024
04/03/2024
Não provido por decisão monocrática o recurso      
27/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
21/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
21/02/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
02/02/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/02/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T3 em 02/02/2024
01/02/2024
Autuado
29/01/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/01/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/01/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/01/2024
Recebidos os autos para apreciação
25/01/2024
Recebidos os autos no TST
25/01/2024
Pré-Autuação