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Processo: AIRR - 881-86.2021.5.07.0012 - Fase Atual: Ag-EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-881/2021-0012-07.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro José Roberto Freire Pimenta
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MSC CRUISES S.A. E OUTRAS
Advogado: Dr. ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES
 
Recorrido(s): FRANCISCO DARCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. JOSÉ HILTON SILVEIRA DE LUCENA
 
Advogado: Dr. MAURO DE AZEVEDO MENEZES
 

Histórico do processo
28/09/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
23/09/2026
Petição: 114057/2026 - Agravo em Recurso Extraordinário
02/09/2026
Publicado despacho em 02/09/2026
01/09/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
31/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - RE Clássico/Híbrido
01/08/2026
Petição: 90259/2026 - Instrumento de Mandato
05/12/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/05/2025
Petição: 136411/2025 - Contrarrazões
11/04/2025
Publicado intimação em 11/04/2025
10/04/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
28/03/2025
Petição: 89349/2025 - Recurso Extraordinário
07/03/2025
Publicado acórdão em 07/03/2025      
26/02/2025
Conhecido o recurso e não provido
26/02/2025
Petição: 51323/2025 - Instrumento de Mandato
26/02/2025
Petição: 51320/2025 - Instrumento de Mandato
06/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
06/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 26/02/2025 às 09:00.
04/12/2024
Petição: 689190/2024 - Instrumento de Mandato
04/12/2024
Retirado de Pauta
26/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
26/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 04/12/2024 às 09:00.
20/11/2024
Retirado de Pauta
04/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2024 a 19/11/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
21/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
10/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
02/10/2024
Petição: 610263/2024 - Contrarrazões
23/09/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 23/09/2024
20/09/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/09/2024
Petição: 578090/2024 - Agravo
11/09/2024
Petição: 577736/2024 - Instrumento de Mandato
30/08/2024
Publicado despacho em 30/08/2024
29/08/2024
Não provido por decisão monocrática o recurso      
27/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
05/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
05/07/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
01/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
18/06/2024
Petição: 445804/2024 - Embargos Declaratórios
11/06/2024
Publicado despacho em 11/06/2024
10/06/2024
Não provido por decisão monocrática o recurso      
06/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
03/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
03/06/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T3 em 03/06/2024
03/06/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
29/05/2024
Remetidos os autos ao GP para análise inicial de adequação ao art.41,XL,do RITST
29/04/2024
Autuado
23/04/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/04/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/04/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/03/2024
Recebidos os autos para apreciação
26/03/2024
Recebidos os autos no TST
26/03/2024
Pré-Autuação