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Processo: AIRR - 20467-74.2022.5.04.0007 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Suspensão de prazo no TRT4) - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20467/2022-0007-04.
Processo TRT - Referência: null-20544/2023-0013-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Adriana Menezes de Simão Kuhn
 
Recorrido(s): LUANA PILON DOS SANTOS
Advogada: Dra. FRANCIELE DE OLIVEIRA JARDIM
 
Recorrido(s): ANACLAU SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO EIRELI
Advogada: Dra. LISIANE SERVO
 

Histórico do processo
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1721/2026/SETR5 em 28/09/2026
25/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 3255/2026/SEPREX em 25/09/2026
23/09/2026
Publicado despacho em 23/09/2026
22/09/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
18/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
17/09/2026
Excluído o movimento lançado em 08/06/2026 11:29:00
31/08/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
24/07/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/06/2026
Publicado acórdão em 09/06/2026      
08/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
27/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 623/2026/SETR5 em 24/04/2026 (pauta)
24/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
03/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
28/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 5409/2025/SEPREX em 19/11/2025
18/11/2025
Publicado despacho em 18/11/2025
17/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
14/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
28/10/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/04/2025
Publicado intimação em 03/04/2025
02/04/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
27/12/2024
Petição: 712085/2024 - Recurso Extraordinário
13/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2549/2024/SETR5 em 13/11/2024
08/11/2024
Publicado acórdão em 08/11/2024      
07/11/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024
Negado provimento ao agravo com multa
14/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2355/2024/SETR5 em 14/10/2024 (pauta)
14/10/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/10/2024 a 05/11/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
04/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
24/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
02/09/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 02/09/2024
30/08/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/08/2024
Petição: 543565/2024 - Agravo
02/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1686/2024/SETR5 em 02/08/2024
01/08/2024
Publicado despacho em 01/08/2024
31/07/2024
Não provido por decisão monocrática o recurso      
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
26/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
26/06/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
14/06/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/06/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 14/06/2024
29/05/2024
Autuado
03/04/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/04/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/04/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/04/2024
Recebidos os autos para apreciação
02/04/2024
Recebidos os autos no TST
02/04/2024
Pré-Autuação