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Processo: AIRR - 153-02.2023.5.21.0007 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-153/2023-0007-21.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE NATAL
Procurador: Dr. Flávio de Almeida Oliveira
 
Agravado(s): JULLY JULHIERME ARAUJO SANTOS
Advogada: Dra. MAYARA DE ANDRADE SILVA
 
Agravado(s): EMPRESSERV EMPRESA DE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
Advogado: Dr. PAULO ROBERTO COSTA AMARAL
 
Agravado(s): H L DOS SANTOS EIRELI - EPP
Advogado: Dr. PAULO ROBERTO COSTA AMARAL
 

Histórico do processo
21/10/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região o TRT
21/10/2025
Transitado em Julgado em 13/10/2025
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Natal do ofício 1518/2025/SETR7 em 01/09/2025
29/08/2025
Publicado acórdão em 29/08/2025      
28/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Não conhecido o Recurso
10/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Natal do ofício 1081/2025/SETR7 em 09/07/2025 (pauta)
09/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
18/02/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
07/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
24/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
10/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/10/2024
09/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/09/2024
Petição: 599974/2024 - Agravo
25/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Natal do ofício 1816/2024/SETR7 em 20/09/2024
10/09/2024
Publicado despacho em 10/09/2024
09/09/2024
Negado seguimento ao recurso.      
02/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
18/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
18/06/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
11/06/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/06/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 11/06/2024
07/06/2024
Autuado
08/04/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/04/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
08/04/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/04/2024
Recebidos os autos para apreciação
08/04/2024
Recebidos os autos no TST
08/04/2024
Pré-Autuação