| Histórico do processo |
| 29/10/2026
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| 28/10/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/10/2026
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| 21/09/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1624/2026/SETR5 em 21/09/2026 (pauta)
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| 14/09/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2026 a 20/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 11/09/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/09/2026
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| 09/09/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 10/07/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1269/2026/SETR5 em 10/07/2026 (pauta)
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| 30/06/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 31/08/2026 a 08/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 29/06/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/06/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 11/06/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 28/05/2026
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 26/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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| 08/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1206/2026/SEPREX em 08/05/2026
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| 27/04/2026
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| Publicado despacho em 27/04/2026
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| 24/04/2026
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| 23/04/2026
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 14/04/2026
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/02/2026
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 12/02/2026
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 24/04/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1093/2025/SEPREX em 24/04/2025
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| 14/04/2025
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| Publicado despacho em 14/04/2025
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| 11/04/2025
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| 10/04/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 04/04/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 25/10/2024
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| Publicado intimação em 25/10/2024
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| 24/10/2024
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| 24/10/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 21/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 08/10/2024
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| 09/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2025/2024/SETR5 em 09/09/2024
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| 30/08/2024
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| 29/08/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/08/2024
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| 15/08/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1711/2024/SETR5 em 15/08/2024 (pauta)
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| 06/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/08/2024 a 27/08/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 05/08/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 01/07/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 22/06/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 22/06/2024
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 11/06/2024
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 11/06/2024
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 11/06/2024
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| 10/04/2024
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| 09/04/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 09/04/2024
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 09/04/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 08/04/2024
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 08/04/2024
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| Recebidos os autos no TST
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| 08/04/2024
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