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Processo: RRAg - 100003-29.2023.5.01.0284 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100003/2023-0284-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Ricardo Mathias Soares Pontes
 
Recorrido(s): ROBERTA BERENGER MAIA
Advogado: Dr. FILLIPE GODOY AZEREDO
 
Recorrido(s): INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
 

Histórico do processo
01/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
01/06/2026
Transitado em Julgado em 21/05/2026
29/04/2026
Publicado acórdão em 29/04/2026      
28/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Conhecido o recurso e provido
16/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
03/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
15/10/2025
Publicado despacho em 15/10/2025
14/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
03/10/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/04/2025
Publicado intimação em 14/04/2025
11/04/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
10/12/2024
Petição: 696502/2024 - Recurso Extraordinário
29/11/2024
Publicado acórdão em 29/11/2024      
28/11/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024
Negado provimento ao Agravo
04/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/11/2024 a 26/11/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
25/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
10/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
16/09/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 16/09/2024
13/09/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/08/2024
Petição: 560562/2024 - Agravo
22/08/2024
Publicado despacho em 22/08/2024
21/08/2024
Não conhecido o recurso.      
21/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
15/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
15/08/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 01/08/2024
01/07/2024
Autuado
15/04/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/04/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/04/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/04/2024
Recebidos os autos para apreciação
11/04/2024
Recebidos os autos no TST
11/04/2024
Pré-Autuação