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Processo: AIRR - 1000732-64.2021.5.02.0254 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000732/2021-0254-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Procurador: Dr. Márcio Martins Muniz Rodrigues
 
Agravado(s): CAIO LIMA SOUZA
Advogado: Dr. INAIÁ SANTOS BARROS
 
Advogada: Dra. LUIZA DE OLIVEIRA SANTOS
 
Advogado: Dr. REBECCA DE SOUZA OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. SILAS DE SOUZA
 
Agravado(s): RC SERVIÇOS DE SEGURANÇA - SÃO PAULO LTDA.
Advogada: Dra. DANIELA DE ALMEIDA CARVALHO
 
Advogado: Dr. LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES DE LIMA
 
Agravado(s): RECONSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA - ARUJÁ LTDA.
Advogada: Dra. DANIELA DE ALMEIDA CARVALHO
 
Advogado: Dr. LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES DE LIMA
 
Agravado(s): SITRAN - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA.
Advogado: Dr. DANIEL DE CAMPOS PEREIRA
 

Histórico do processo
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2706/2026/SEPREX em 31/08/2026
19/08/2026
Publicado despacho em 19/08/2026
18/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
17/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
17/07/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
02/07/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
14/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1138/2026/SETR2 em 14/05/2026
04/05/2026
Publicado acórdão em 04/05/2026      
30/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 724/2026/SETR2 em 30/03/2026 (pauta)
23/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/04/2026 a 24/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
20/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
05/12/2025
Publicado despacho em 05/12/2025
04/12/2025
Proferido despacho de mero expediente      
02/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
24/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4850/2025/SEPREX em 24/10/2025
13/10/2025
Publicado despacho em 13/10/2025
10/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
09/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
03/10/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/04/2025
Petição: 112587/2025 - Contrarrazões
11/04/2025
Publicado intimação em 11/04/2025
10/04/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
17/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 76/2025/SETR2 em 17/02/2025
14/02/2025
Petição: 37766/2025 - Recurso Extraordinário
06/02/2025
Publicado acórdão em 06/02/2025      
05/02/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2480/2024/SETR2 em 02/12/2024 (pauta)
22/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/12/2024 a 17/12/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
19/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
11/11/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
25/10/2024
Petição: 646289/2024 - Contrarrazões
24/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 24/10/2024
23/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1999/2024/SETR2 em 07/10/2024
04/10/2024
Petição: 614938/2024 - Agravo
27/09/2024
Publicado despacho em 27/09/2024
26/09/2024
Negado seguimento ao recurso.      
25/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
13/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
13/08/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2024
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 01/08/2024
29/04/2024
Autuado
12/04/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/04/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/04/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/04/2024
Recebidos os autos para apreciação
11/04/2024
Recebidos os autos no TST
11/04/2024
Pré-Autuação