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Processo: RR - 1000196-87.2023.5.02.0511 - Fase Atual: Emb-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000196/2023-0511-02.
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: VICENTE BENICIO JUNIOR
Advogado: Dr. CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES
 
Embargado(a): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Thalita Pinheiro Matos Siqueira
 
Embargado(a): TORRES & DINIS TRANSPORTE E LOCACAO LTDA - EPP
Advogado: Dr. OCTAVIO RAPHAEL PADILHA
 

Histórico do processo
24/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
24/03/2026
Transitado em Julgado em 18/03/2026
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 143/2026/SETR5 em 09/03/2026
25/02/2026
Publicado despacho em 25/02/2026
24/02/2026
Não admitidos os Embargos      
13/02/2026
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
28/01/2026
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
24/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
11/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1291/2025/SETR5 em 11/09/2025
10/09/2025
Petição: 260397/2025 - Embargos
01/09/2025
Publicado acórdão em 01/09/2025      
29/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025
Acolher parcialmente os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.
16/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 843/2025/SETR5 em 16/06/2025 (pauta)
09/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/08/2025 a 26/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
19/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
22/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 375/2025/SETR5 em 22/04/2025
04/04/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/04/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
01/04/2025
Petição: 94015/2025 - Embargos Declaratórios
28/03/2025
Publicado acórdão em 28/03/2025      
27/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025
Dado Provimento ao Recurso
24/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 93/2025/SETR5 em 24/02/2025 (pauta)
17/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/03/2025 a 18/03/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
12/02/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2709/2024/SETR5 em 16/12/2024 (pauta)
09/12/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2025 a 11/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
25/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
10/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
10/07/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
21/06/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/06/2024
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 21/06/2024
29/04/2024
Autuado
12/04/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/04/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
12/04/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/04/2024
Recebidos os autos para apreciação
11/04/2024
Recebidos os autos no TST
11/04/2024
Pré-Autuação