| Histórico do processo |
| 21/09/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2988/2026/SEPREX em 21/09/2026
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| 08/09/2026
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| Publicado despacho em 08/09/2026
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| 04/09/2026
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| 02/09/2026
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
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| 04/04/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 21/01/2025
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| 09/12/2024
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| Publicado intimação em 09/12/2024
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| 06/12/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/12/2024
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| Excluído o movimento lançado em 27-11-2024 "intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE" e a "Certidão de Divulgação/Publicação divulgada no
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| 28/11/2024
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| Publicado intimação em 28/11/2024
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| 27/11/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/11/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 28/10/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2505/2024/SETR6 em 28/10/2024
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| 14/10/2024
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| 11/10/2024
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| 10/10/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/10/2024
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| 20/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2131/2024/SETR6 em 20/09/2024 (pauta)
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| 10/09/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/10/2024 a 08/10/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 09/10/2024 às 09:00.
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| 04/09/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
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| 12/06/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
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| 12/06/2024
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 03/06/2024
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 03/06/2024
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 03/06/2024
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| 29/04/2024
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| 24/04/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 24/04/2024
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 23/04/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 22/04/2024
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 22/04/2024
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| Recebidos os autos no TST
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| 22/04/2024
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