| Histórico do processo |
| 05/10/2026
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Publicado acórdão em 05/10/2026 
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| 02/10/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/09/2026
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| 11/09/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 30/09/2026 às 09:00.
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| 10/09/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/08/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
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| 26/06/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/08/2026 a 17/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 25/06/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/06/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
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| 19/05/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
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| 18/05/2026
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 18/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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| 06/04/2026
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| Publicado despacho em 06/04/2026
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| 31/03/2026
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| 30/03/2026
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 19/02/2026
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 11/02/2026
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 06/02/2026
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 25/06/2025
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| 15/04/2025
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| Publicado despacho em 15/04/2025
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| 14/04/2025
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| 11/04/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 02/04/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 07/01/2025
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| Publicado intimação em 07/01/2025
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| 19/12/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 25/10/2024
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| 14/10/2024
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| 04/10/2024
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| 03/10/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/10/2024
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| 13/09/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/09/2024 a 01/10/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão, automaticamente, adiados para julgamento na sessão híbrida do dia 09/10/2024, às 9h.
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| 05/09/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
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| 12/06/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
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| 12/06/2024
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - T1 em 12/06/2024
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| 12/06/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 10/06/2024
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| Remetidos os autos ao GP para análise inicial de adequação ao art.41,XL,do RITST
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| 03/06/2024
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| 25/04/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 25/04/2024
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 25/04/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 24/04/2024
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 24/04/2024
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| Recebidos os autos no TST
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| 24/04/2024
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