| Histórico do processo |
| 18/08/2026
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 07/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1193/2026/SEPREX em 07/05/2026
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| 29/04/2026
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| 24/04/2026
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| Publicado intimação em 24/04/2026
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| 23/04/2026
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 11/02/2026
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| 09/02/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 125/2026/SETR2 em 09/02/2026
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| 30/01/2026
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| 29/01/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/12/2025
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| 12/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2338/2025/SETR2 em 28/11/2025 (pauta)
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| 09/12/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 27/11/2025
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| Publicado edital em 27/11/2025
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| 26/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 9h30min.
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| 24/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 10:00.
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| 19/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/11/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 08/08/2025
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 29/07/2025
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 29/07/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 17/07/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1078/2025/SETR2 em 17/07/2025
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| 14/07/2025
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| 07/07/2025
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| 04/07/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/06/2025
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| 16/06/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 887/2025/SETR2 em 16/06/2025 (pauta)
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| 11/06/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 11/06/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/06/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/06/2025 às 14:00.
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| 05/06/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/06/2025 às 09:30.
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| 04/06/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/04/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 09/04/2025
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| 31/03/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 414/2025/SETR2 em 31/03/2025 (pauta)
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| 28/03/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 21/03/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 09/04/2025 às 10:00.
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| 20/03/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/03/2025
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| 24/02/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 131/2025/SETR2 em 24/02/2025 (pauta)
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| 14/02/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/03/2025 a 18/03/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 13/12/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 16/10/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 15/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 14/10/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 14/10/2024
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 109 do RITST.
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| 11/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 03/07/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
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| 03/07/2024
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 02/07/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 31/05/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 31/05/2024
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 17/05/2024
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 17/05/2024
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| Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 17/05/2024
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| 07/05/2024
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| 06/05/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 06/05/2024
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 02/05/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 30/04/2024
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 30/04/2024
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| Recebidos os autos no TST
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| 30/04/2024
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