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Processo: AIRR - 139-58.2023.5.06.0161 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-139/2023-0161-06.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
Advogada: Dra. LETÍCIA MOREIRA SILVA
 
Advogado: Dr. RODRIGO JOSÉ SIQUEIRA BENÍCIO
 
Recorrido(s): ERICO LUIZ DE LIMA
Advogado: Dr. ANTONIO HENRIQUE DA FONSECA
 

Histórico do processo
23/03/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2025
Publicado intimação em 04/12/2025
03/12/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
30/10/2025
Petição: 310606/2025 - Recurso Extraordinário
10/10/2025
Publicado acórdão em 10/10/2025      
09/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
04/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/09/2025 a 19/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
11/02/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
11/02/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
07/02/2025
Petição: 29796/2025 - Embargos Declaratórios
19/12/2024
Publicado acórdão em 19/12/2024      
18/12/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024
Conhecido o recurso e não provido
18/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/12/2024 a 10/12/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 11/12/2024 às 09:00.
18/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
05/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
21/08/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 21/08/2024
20/08/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/08/2024
Petição: 534484/2024 - Agravo
09/07/2024
Publicado despacho em 09/07/2024
08/07/2024
Negado seguimento ao recurso.      
28/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
16/05/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
16/05/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 16/05/2024
07/05/2024
Autuado
07/05/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/05/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/05/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/05/2024
Recebidos os autos para apreciação
07/05/2024
Recebidos os autos no TST
07/05/2024
Pré-Autuação