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Processo: AIRR - 133-74.2023.5.06.0024 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-133/2023-0024-06.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FERNANDO DONATO DA SILVA
Advogado: Dr. JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO
 
Agravado(s): AUTARQUIA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB
Advogado: Dr. FREDERICO DA COSTA PINTO CORREA
 

Histórico do processo
02/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o TRT
27/08/2026
Transitado em Julgado em 19/08/2026
01/06/2026
Publicado acórdão em 01/06/2026      
29/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Não conhecido o Recurso
28/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/05/2026 a 25/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
25/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
26/06/2025
Petição: 192874/2025 - Contrarrazões
12/06/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 12/06/2025
11/06/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/05/2025
Petição: 162156/2025 - Agravo
09/05/2025
Publicado acórdão em 09/05/2025      
08/05/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025
Não conhecido o Recurso
04/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/04/2025 a 28/04/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
03/04/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
16/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
16/07/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
21/06/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/06/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro SPM - T8 em 21/06/2024
18/06/2024
Autuado
11/06/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/06/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/05/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/05/2024
Recebidos os autos para apreciação
10/05/2024
Recebidos os autos no TST
10/05/2024
Pré-Autuação