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Processo: AIRR - 762-10.2022.5.09.0021 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-762/2022-0021-09.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTAO DA AMUSEP - PROAMUSEP
Advogado: Dr. HIGOR DA SILVA GOMES
 
Embargado(a): VALTAIR ANDREOTTI
Advogado: Dr. ROSIMARA TELLES DE OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. WILSON GIMENES SAMPAIO
 
Embargado(a): MUNICIPIO DE MARINGA
Procurador: Dr. Pedro Junqueira Valias Meira
 

Histórico do processo
19/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
19/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
30/01/2026
Publicado acórdão em 30/01/2026      
29/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
27/11/2025
Publicado edital em 27/11/2025
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 9h30min.
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 10:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
19/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
10/07/2025
Publicado despacho em 10/07/2025
09/07/2025
Proferido despacho de mero expediente      
01/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
09/05/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
08/05/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
07/05/2025
Petição: 134760/2025 - Embargos Declaratórios
02/04/2025
Publicado acórdão em 02/04/2025      
01/04/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025
Conhecido o recurso e não provido
24/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
05/03/2025
Publicado edital em 05/03/2025
24/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/03/2025 a 25/03/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 26/03/2025 às 13:30.
12/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
22/08/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 22/08/2024
21/08/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/08/2024
Petição: 522721/2024 - Agravo
28/06/2024
Publicado despacho em 28/06/2024
27/06/2024
Negado seguimento ao recurso.      
26/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
01/03/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
01/03/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
15/02/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/02/2024
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 14/02/2024
09/02/2024
Autuado
31/01/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/01/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/01/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/01/2024
Recebidos os autos para apreciação
30/01/2024
Recebidos os autos no TST
30/01/2024
Pré-Autuação