| Histórico do processo |
| 26/06/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região o TRT
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| 26/06/2026
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| Transitado em Julgado em 24/06/2026
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| 06/06/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 1457/2026/SETR2 em 06/06/2026
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| 01/06/2026
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| 29/05/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/05/2026
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| 27/04/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 1031/2026/SETR2 em 27/04/2026 (pauta)
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| 23/04/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/05/2026 a 25/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 22/04/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/04/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 10/04/2026
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| 09/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 435/2026/SETR2 em 09/03/2026 (pauta)
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| 27/02/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/03/2026 a 08/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 26/02/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/02/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 17/11/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 05/11/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 28/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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| 22/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 4895/2025/SEPREX em 22/10/2025
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| 14/10/2025
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| Publicado despacho em 14/10/2025
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| 13/10/2025
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| 10/10/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 03/10/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 03/04/2025
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| Publicado intimação em 03/04/2025
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| 02/04/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/02/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 12/01/2025
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| 02/12/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 2554/2024/SETR2 em 02/12/2024
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| 22/11/2024
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| 21/11/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/11/2024
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| 09/11/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 2276/2024/SETR2 em 08/11/2024 (pauta)
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| 24/10/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2024 a 19/11/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 21/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 14/10/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 14/10/2024
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 109 do RITST.
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| 11/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 01/10/2024
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
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| 24/09/2024
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 16/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 1827/2024/SETR2 em 16/09/2024
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| 06/09/2024
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| 05/09/2024
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| 05/09/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/09/2024
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| 27/08/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Estado do Maranhão do ofício 1606/2024/SETR2 em 26/08/2024 (pauta)
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| 14/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/08/2024 a 03/09/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 13/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/08/2024 a 03/09/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 01/08/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 18/07/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
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| 18/07/2024
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 17/07/2024
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| Remetidos os Autos para redistribuir
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| 17/07/2024
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| Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
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| 17/07/2024
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 20/06/2024
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 20/06/2024
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| Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 20/06/2024
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| 19/06/2024
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| 17/05/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 17/05/2024
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 16/05/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 15/05/2024
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 15/05/2024
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| Recebidos os autos no TST
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| 15/05/2024
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