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Processo: AIRR - 827-17.2022.5.10.0008 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-827/2022-0008-10.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MARCUS BARRETO PIRES
Advogado: Dr. CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM
 
Advogado: Dr. ISAÍAS DINIZ NUNES
 
Agravado(s): CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogada: Dra. RAQUEL RAMALHO BACELAR
 
Advogado: Dr. URSULINO MARQUES DE ARAÚJO NETO
 

Histórico do processo
23/10/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
23/10/2025
Transitado em Julgado em 21/10/2025
30/09/2025
Publicado acórdão em 30/09/2025      
29/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
29/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/09/2025 a 16/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
12/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
27/03/2024
Petição: 200156/2024 - Contrarrazões
18/03/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/03/2024
15/03/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/03/2024
Petição: 132711/2024 - Agravo Regimental
27/02/2024
Publicado despacho em 27/02/2024
26/02/2024
Não provido por decisão monocrática o recurso      
22/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
15/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
15/02/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 15/02/2024
09/02/2024
Autuado
31/01/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
31/01/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/01/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/01/2024
Recebidos os autos para apreciação
30/01/2024
Recebidos os autos no TST
30/01/2024
Pré-Autuação