| Histórico do processo |
| 02/07/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 02/07/2026
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| Transitado em Julgado em 27/06/2026
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| 12/06/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 720/2026/SETPOESDC em 12/06/2026
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| 10/06/2026
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| 09/06/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/06/2026
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| 24/04/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 495/2026/SETPOESDC em 24/04/2026 (pauta)
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| 24/04/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/05/2026 a 29/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 23/04/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/04/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 26/02/2026
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 17/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1351/2025/SETPOESDC em 17/12/2025
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| 15/12/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 15/12/2025
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| 12/12/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/12/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 09/12/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 05/12/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 27/11/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 28/10/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 27/10/2025
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| 24/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 5017/2025/SEPREX em 24/10/2025
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| 22/10/2025
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| Publicado despacho em 22/10/2025
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| 21/10/2025
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| 17/10/2025
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 14/10/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 27/06/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2202/2025/SEPREX em 27/06/2025
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| 18/06/2025
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| Publicado intimação em 18/06/2025
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| 17/06/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/05/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 28/02/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 217/2025/SETR8 em 28/02/2025
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| 27/02/2025
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| 25/02/2025
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| 19/02/2025
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| 31/01/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 21/2025/SETR8 em 31/01/2025 (pauta)
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| 24/01/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/02/2025 a 18/02/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 19/02/2025 às 09:00.
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| 05/12/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 06/11/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 06/11/2024
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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| 06/11/2024
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 25/10/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2874/2024/SETR8 em 25/10/2024
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| 23/10/2024
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| 21/10/2024
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| 18/10/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/10/2024
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| 20/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2536/2024/SETR8 em 20/09/2024 (pauta)
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| 19/09/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/10/2024 a 15/10/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 11/09/2024
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 10/09/2024
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| 27/08/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2193/2024/SETR8 em 23/08/2024 (pauta)
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| 16/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/09/2024 a 09/09/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 10/09/2024 às 14:00.
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| 01/08/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 16/07/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 16/07/2024
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 24/06/2024
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 24/06/2024
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro SPM - T8 em 24/06/2024
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| 21/06/2024
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| 24/05/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 24/05/2024
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 24/05/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 23/05/2024
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 23/05/2024
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| Recebidos os autos no TST
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| 23/05/2024
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