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Processo: RR - 1000463-68.2023.5.02.0702 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000463/2023-0702-02.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): JOSE MIRANDA SILVA MAGALHAES
Advogado: Dr. ANDRÉ CARLOS DA SILVA
 
Agravado(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Lucas Pessôa Moreira
 
Agravado(s): RPL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
 

Histórico do processo
09/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
09/04/2026
Transitado em Julgado em 08/04/2026
20/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 116/2026/SETR8 em 20/02/2026
23/01/2026
Publicado acórdão em 23/01/2026      
22/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Conhecido o recurso e não provido
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2050/2025/SETR8 em 09/12/2025 (pauta)
01/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 09:00.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/02/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
28/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3066/2024/SETR8 em 28/11/2024
15/11/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 15/11/2024
14/11/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2629/2024/SETR8 em 14/10/2024
07/10/2024
Petição: 616588/2024 - Agravo
01/10/2024
Publicado despacho em 01/10/2024
30/09/2024
Conhecido o recurso e provido em parte      
30/09/2024
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
20/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
23/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
23/08/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2024
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T8 em 01/08/2024
03/06/2024
Autuado
24/05/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/05/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/05/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/05/2024
Recebidos os autos para apreciação
23/05/2024
Recebidos os autos no TST
23/05/2024
Pré-Autuação