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Processo: RR - 1000823-61.2022.5.02.0015 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000823/2022-0015-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relator: Ministro Lelio Bentes Corrêa
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: LUCIANA ALVES DA PAZ
Advogado: Dr. CATARINA NETO DE ARAÚJO
 
Embargado(a): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Lucas Pessôa Moreira
 
Embargado(a): PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS INTEGRADOS EIRELI
 

Histórico do processo
23/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
08/10/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
08/10/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
08/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
07/08/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Nazaré Rocha)
07/08/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora NR - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/07/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
20/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1632/2026/SETR2 em 13/07/2026
10/07/2026
Petição: 84474/2026 - Embargos Declaratórios
02/07/2026
Publicado acórdão em 02/07/2026      
01/07/2026
Conhecido o recurso e provido
01/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1404/2026/SETR2 em 08/06/2026 (pauta)
29/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
27/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1003/2026/SETR2 em 27/04/2026 (pauta)
22/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
09/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
09/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 270/2026/SEPREX em 23/02/2026
11/02/2026
Publicado despacho em 11/02/2026
10/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
09/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/11/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2025
Publicado intimação em 16/09/2025
15/09/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
23/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 950/2025/SETR2 em 23/06/2025
13/06/2025
Petição: 180751/2025 - Recurso Extraordinário
10/06/2025
Publicado acórdão em 10/06/2025  
09/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025
Conhecido o recurso e não provido
16/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 709/2025/SETR2 em 16/05/2025 (pauta)
07/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/12/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
21/11/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 21/11/2024
19/11/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2314/2024/SETR2 em 04/11/2024
30/10/2024
Petição: 652249/2024 - Agravo
25/10/2024
Publicado despacho em 25/10/2024
24/10/2024
Negado seguimento ao recurso.      
24/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
19/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
19/09/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2024
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 01/08/2024
03/06/2024
Autuado
29/05/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/05/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/05/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/05/2024
Recebidos os autos para apreciação
27/05/2024
Recebidos os autos no TST
27/05/2024
Pré-Autuação