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Processo: AIRR - 51-78.2022.5.12.0002
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RORSum-51/2022-0002-12.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dra. Isabel Parente Mendes Gomes
 
Agravado(s): RENATA FERREIRA DOS PASSOS
Advogado: Dr. DIANDRA BOIMA ZECZKOVSKI
 
Agravado(s): OZZ SAUDE - EIRELI
Advogado: Dr. CRISTIANE LOSSO FERNANDES
 

Histórico do processo
20/10/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
16/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
05/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1446/2026/SETR3 em 20/07/2026
07/07/2026
Publicado acórdão em 07/07/2026      
06/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
28/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1014/2026/SETR3 em 28/05/2026 (pauta)
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
14/11/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 4773/2025/SEPREX em 17/10/2025
08/10/2025
Publicado despacho em 08/10/2025
07/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
26/09/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2025
Publicado intimação em 14/05/2025
13/05/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
12/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 245/2025/SETR3 em 12/03/2025
07/03/2025
Petição: 62153/2025 - Recurso Extraordinário
07/03/2025
Publicado acórdão em 07/03/2025      
26/02/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
17/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 55/2025/SETR3 em 03/02/2025 (pauta)
30/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/02/2025 a 25/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
20/01/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
29/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
29/10/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
24/10/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T3 - art. 109 do RITST.
02/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2090/2024/SETR3 em 02/10/2024
30/09/2024
Petição: 605313/2024 - Embargos Declaratórios
27/09/2024
Publicado acórdão em 27/09/2024      
26/09/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024
Conhecido o recurso e não provido
17/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 25/09/2024 às 09:00.
12/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
09/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1898/2024/SETR3 em 09/09/2024 (pauta)
06/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 25/09/2024 às 09:00.
30/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
16/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
16/08/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 01/08/2024
18/06/2024
Autuado
28/05/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/05/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/05/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/05/2024
Recebidos os autos para apreciação
28/05/2024
Recebidos os autos no TST
28/05/2024
Pré-Autuação