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Processo: RRAg - 10774-23.2021.5.15.0063 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10774/2021-0063-15.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MOACYR LAMBERT RAMACHOTI
Advogado: Dr. WILLIAM JOSE REZENDE GONCALVES
 
Recorrido(s): MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Procurador: Dra. Maia Soares Bisan
 
Recorrido(s): SIMEDI MEDICINA DIAGNOSTICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME
Advogada: Dra. NATALIA ORNELA CURSINO
 
Recorrido(s): UNIPACS HEALTH CARE ASSESSORIA E APOIO DE GESTAO A SAUDE EIRELI
Advogada: Dra. NATALIA ORNELA CURSINO
 
Recorrido(s): ORGANIZACAO SOCIAL JOAO MARCHESI
Advogada: Dra. KARLA ELIZABETH BONFIM DRUMOND
 

Histórico do processo
21/10/2026
Publicado intimação em 21/10/2026
20/10/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
21/05/2026
Petição: 63514/2026 - Recurso Extraordinário
14/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Caraguatatuba do ofício 742/2026/SETR5 em 14/05/2026
05/05/2026
Publicado acórdão em 05/05/2026      
04/05/2026
Conhecido o recurso e não provido
04/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Caraguatatuba do ofício 391/2026/SETR5 em 30/03/2026 (pauta)
23/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/04/2026 a 29/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
20/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
03/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
03/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
30/01/2026
Petição: 9520/2026 - Embargos Declaratórios
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Caraguatatuba do ofício 2618/2025/SETR5 em 07/01/2026
19/12/2025
Publicado acórdão em 19/12/2025      
18/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Conhecido em parte o recurso e não provido
13/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Caraguatatuba do ofício 1993/2025/SETR5 em 13/11/2025 (pauta)
04/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
08/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
10/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Caraguatatuba do ofício 997/2025/SETR5 em 10/07/2025
30/06/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 30/06/2025
27/06/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/06/2025
Petição: 184595/2025 - Contraminuta
17/06/2025
Petição: 182613/2025 - Instrumento de Mandato
16/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Caraguatatuba do ofício 834/2025/SETR5 em 16/06/2025
11/06/2025
Petição: 176265/2025 - Agravo Regimental
05/06/2025
Publicado despacho em 05/06/2025
04/06/2025
Provido o recurso por decisão monocrática      
03/06/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
28/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
07/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
06/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
05/05/2025
Petição: 130093/2025 - Juntada de documentos
20/02/2025
Petição: 43200/2025 - Renúncia de Mandato
30/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
30/08/2024
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
30/08/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 01/08/2024
18/06/2024
Autuado
03/06/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/06/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/06/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/05/2024
Recebidos os autos para apreciação
29/05/2024
Recebidos os autos no TST
29/05/2024
Pré-Autuação