| Histórico do processo |
| 17/11/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
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| 17/11/2026
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| Transitado em Julgado em 05/11/2026
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| 21/09/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1389/2026/SETR1 em 21/09/2026
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| 03/09/2026
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| 02/09/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/08/2026
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| 10/07/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1145/2026/SETR1 em 10/07/2026 (pauta)
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| 02/07/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/08/2026 às 09:00.
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| 01/07/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/06/2026
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| 02/06/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
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| 15/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 714/2026/SETR1 em 15/05/2026 (pauta)
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| 07/05/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 06/05/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/04/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
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| 11/04/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
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| 08/04/2026
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 16/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 551/2026/SEPREX em 16/03/2026
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| 09/03/2026
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| Publicado despacho em 09/03/2026
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| 06/03/2026
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| 04/03/2026
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 19/02/2026
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 11/02/2026
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 02/02/2026
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 22/04/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 905/2025/SEPREX em 22/04/2025
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| 07/04/2025
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| Publicado despacho em 07/04/2025
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| 04/04/2025
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| 31/03/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 24/03/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 09/12/2024
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| Publicado intimação em 09/12/2024
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| 06/12/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/12/2024
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| Excluído o movimento lançado em 27-11-2024 "intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE" e a "Certidão de Divulgação/Publicação divulgada no
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| 06/12/2024
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| Excluído o movimento lançado em Torna sem efeito a "intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE" e a "Certidão de Divulgação/Publicação divul
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| 28/11/2024
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| Publicado intimação em 28/11/2024
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| 27/11/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 14/10/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2133/2024/SETR1 em 14/10/2024
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| 04/10/2024
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| 27/09/2024
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| 26/09/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/09/2024
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| 09/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1836/2024/SETR1 em 09/09/2024 (pauta)
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| 31/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/09/2024 a 24/09/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 25/09/2024 às 09:00.
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| 16/08/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
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| 14/08/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
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| 14/08/2024
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 01/08/2024
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 01/08/2024
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 01/08/2024
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| 18/06/2024
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| 03/06/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 03/06/2024
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 03/06/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 29/05/2024
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 29/05/2024
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| Recebidos os autos no TST
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| 29/05/2024
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