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Processo: AIRR - 13111-09.2022.5.15.0076 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-13111/2022-0076-15.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE FRANCA
Procurador: Dr. Darcy de Souza Lago Júnior
 
Agravado(s): LENISE LEMOS MANSANO
Advogado: Dr. CARLA PINHO ARTIAGA POPPI
 
Advogado: Dr. WAGNER ARTIAGA
 

Histórico do processo
22/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
22/10/2026
Transitado em Julgado em 20/10/2026
04/09/2026
Publicado acórdão em 04/09/2026      
03/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026
Conhecido o recurso e não provido
20/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/08/2026 a 25/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
08/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa)
08/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
29/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para distribuir
25/03/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
10/03/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/03/2025
07/03/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/01/2025
Petição: 18589/2025 - Agravo
19/12/2024
Publicado despacho em 19/12/2024
18/12/2024
Negado seguimento ao recurso.      
18/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
20/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
20/09/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 01/08/2024
18/06/2024
Autuado
11/06/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/06/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/06/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/06/2024
Recebidos os autos para apreciação
05/06/2024
Recebidos os autos no TST
05/06/2024
Pré-Autuação