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Processo: AIRR - 1000222-88.2021.5.02.0371 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000222/2021-0371-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Procurador: Dr. Nelton Torcani Pellizzoni
 
Recorrido(s): RAPHAEL NASCIMENTO DE BASTOS
Advogado: Dr. FRANCISCO CABRAL DOS SANTOS FILHO
 
Advogado: Dr. MAURICIO JUNIOR DA HORA
 
Recorrido(s): PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Advogado: Dr. REINALDO ANTÔNIO DE ARAÚJO MIRANDA
 
Recorrido(s): HELDER PEREIRA DE CAMARGO 36277381873
 

Histórico do processo
30/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
30/09/2025
Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025
Expedido(a) ofício - Nº 200/2025/SPUIN/SEPREX - Ciência despacho. 2a Turma - em 18-09-2025
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Proferida decisão      
12/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
18/07/2025
Publicado intimação em 18/07/2025
17/07/2025
Concluso para despacho GVP - Reclamação Constitucional - STF
17/07/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/06/2025
Petição: 182387/2025 - Ofício STF - Solicita Informação
13/06/2025
Petição: 179700/2025 - Recurso Extraordinário
05/06/2025
Publicado acórdão em 05/06/2025      
04/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025
Conhecido o recurso e não provido
30/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/05/2025 a 26/05/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/04/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
26/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
12/09/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 12/09/2024
11/09/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/08/2024
Petição: 560817/2024 - Agravo
23/08/2024
Publicado despacho em 23/08/2024
22/08/2024
Negado seguimento ao recurso.      
22/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
14/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
14/08/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2024
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 01/08/2024
09/07/2024
Autuado
21/06/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/06/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
21/06/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/06/2024
Recebidos os autos para apreciação
20/06/2024
Recebidos os autos no TST
20/06/2024
Pré-Autuação