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Processo: AIRR - 10764-93.2023.5.15.0067
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10764/2023-0067-15.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Procurador: Dra. Danyella Ribeiro Monteiro
 
Agravado(s): MARILDA BARBOSA
Advogada: Dra. TALITA DA COSTA MONFERDINI
 
Agravado(s): NAVISEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI
 

Histórico do processo
08/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Ribeirão Preto do ofício 3304/2026/SEPREX em 08/10/2026
28/09/2026
Publicado despacho em 28/09/2026
25/09/2026
Proferida decisão      
22/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
31/08/2026
Concluso para despacho GVP - Reclamação Constitucional - STF
28/08/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
01/07/2026
Petição: 81219/2026 - Ofício STF - Presta informação
19/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Ribeirão Preto do ofício 1510/2026/SETR2 em 19/06/2026
09/06/2026
Publicado acórdão em 09/06/2026      
08/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
08/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Ribeirão Preto do ofício 1104/2026/SETR2 em 08/05/2026 (pauta)
29/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Ribeirão Preto do ofício 1813/2025/SETR2 em 17/10/2025
07/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
07/10/2025
Publicado despacho em 07/10/2025
06/10/2025
Proferido despacho de mero expediente      
02/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
22/04/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes para a consideração do Ministro Relator
26/03/2025
Petição: 86987/2025 - Ofício STF - Presta informação
28/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Ribeirão Preto do ofício 174/2025/SETR2 em 28/02/2025
18/02/2025
Publicado acórdão em 18/02/2025      
12/02/2025
Conhecido o recurso e não provido
10/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Ribeirão Preto do ofício 2675/2024/SETR2 em 10/12/2024 (pauta)
10/12/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2025 a 11/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
29/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
16/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
14/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
14/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 109 do RITST.
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
24/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
24/08/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro VMF - T2 em 01/08/2024
10/07/2024
Autuado
24/06/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/06/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/06/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/06/2024
Recebidos os autos para apreciação
21/06/2024
Recebidos os autos no TST
21/06/2024
Pré-Autuação