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Processo: AIRR - 10869-07.2023.5.03.0099 - Fase Atual: Ag
(Rito Sumaríssimo - Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RORSum-10869/2023-0099-03.
Processo TRT - Referência: null-10835/2023-0099-03.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Advogado: Dr. ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO
 
Advogado: Dr. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
 
Advogado: Dr. LUCAS FARIA DE CASTRO
 
Recorrido(s): CASSIA GOMES FERREIRA
Advogado: Dr. KAMILA SOYER GUIMARÃES
 
Recorrido(s): NORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA
Advogado: Dr. FRANCISCO ASSIS DA CUNHA
 
Recorrido(s): TIAGO DANIEL FERNANDES DE SOUSA
Advogado: Dr. FRANCISCO ASSIS DA CUNHA
 
Advogado: Dr. JESSICA MORAIS DE LACERDA
 
Recorrido(s): FRANCIMARIO AVELINO DE ARAUJO
Advogado: Dr. FRANCISCO ASSIS DA CUNHA
 
Advogado: Dr. JESSICA MORAIS DE LACERDA
 
Recorrido(s): LOUISE ARAUJO DE MEDEIROS
Advogado: Dr. FRANCISCO ASSIS DA CUNHA
 
Advogado: Dr. JESSICA MORAIS DE LACERDA
 
Recorrido(s): BARBARA ALMEIDA DE LIMA
Advogado: Dr. FRANCISCO ASSIS DA CUNHA
 
Advogado: Dr. JESSICA MORAIS DE LACERDA
 

Histórico do processo
18/05/2026
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
18/05/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para correção de local de destino ou motivo de andamento
15/05/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/02/2026
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/02/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/11/2025
Publicado despacho em 19/11/2025
18/11/2025
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
28/10/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/08/2025
Petição: 243881/2025 - Instrumento de Mandato
04/04/2025
Publicado intimação em 04/04/2025
03/04/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
13/03/2025
Petição: 69780/2025 - Recurso Extraordinário
24/02/2025
Publicado acórdão em 24/02/2025      
19/02/2025
Não conhecer do Agravo com aplicação de multa
16/12/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/02/2025 a 18/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
09/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
18/11/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
21/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 21/10/2024
18/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/10/2024
Petição: 627846/2024 - Agravo
03/10/2024
Publicado despacho em 03/10/2024
02/10/2024
Não provido por decisão monocrática o recurso      
30/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
07/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
07/08/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 07/08/2024
12/07/2024
Autuado
27/06/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/06/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/06/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/06/2024
Recebidos os autos para apreciação
25/06/2024
Recebidos os autos no TST
25/06/2024
Pré-Autuação