| Histórico do processo |
| 18/08/2026
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 15/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1328/2026/SEPREX em 15/05/2026
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| 08/05/2026
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| 04/05/2026
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| Publicado intimação em 04/05/2026
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| 30/04/2026
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 23/01/2026
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| 19/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2404/2025/SETR5 em 19/12/2025
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| 09/12/2025
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| 05/12/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/12/2025
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| 06/11/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1818/2025/SETR5 em 06/11/2025 (pauta)
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| 27/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/11/2025 a 02/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 24/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/10/2025
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| 22/10/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 22/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1382/2025/SETR5 em 22/09/2025 (pauta)
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| 15/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 12/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/06/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 18/09/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 18/09/2024
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 03/09/2024
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 03/09/2024
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 03/09/2024
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| 02/09/2024
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| 30/08/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 30/08/2024
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 27/06/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 26/06/2024
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 26/06/2024
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| Recebidos os autos no TST
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| 26/06/2024
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