| Histórico do processo |
| 13/10/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1697/2026/SETR1 em 13/10/2026 (pauta)
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| 01/10/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/10/2026 a 29/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 30/09/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/09/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
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| 09/09/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
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| 20/08/2026
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 29/06/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1020/2026/SETR1 em 29/06/2026
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| 22/06/2026
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| 15/06/2026
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| 12/06/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/06/2026
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| 29/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 868/2026/SETR1 em 29/05/2026 (pauta)
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| 21/05/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/06/2026 às 09:00.
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| 20/05/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/05/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
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| 06/04/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 466/2026/SETR1 em 06/04/2026 (pauta)
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| 30/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/04/2026 a 04/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 27/03/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
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| 12/11/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
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| 29/10/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 28/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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| 27/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4922/2025/SEPREX em 27/10/2025
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| 16/10/2025
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| Publicado despacho em 16/10/2025
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| 15/10/2025
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| 14/10/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 10/10/2025
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
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| 10/10/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
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| 01/10/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 23/04/2025
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| 01/04/2025
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| Publicado intimação em 01/04/2025
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| 31/03/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/03/2025
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| Publicado intimação em 27/03/2025
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| 26/03/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/12/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 26/11/2024
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| 18/11/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2437/2024/SETR1 em 18/11/2024
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| 05/11/2024
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| 04/11/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/10/2024
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| 14/10/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2070/2024/SETR1 em 14/10/2024 (pauta)
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| 03/10/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/10/2024 a 29/10/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 30/10/2024 às 09:00.
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| 05/09/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
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| 20/08/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
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| 20/08/2024
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 01/08/2024
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 01/08/2024
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - T1 em 01/08/2024
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| 12/07/2024
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| 28/06/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 28/06/2024
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 27/06/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 26/06/2024
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 26/06/2024
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| Recebidos os autos no TST
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| 26/06/2024
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