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Processo: AIRR - 958-94.2023.5.08.0207 - Fase Atual: Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-958/2023-0207-08.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO AMAPÁ
Procurador: Dr. Jimmy Negrão
 
Procurador: Dr. Luiz Carlos Starling Peixoto
 
Agravado(s): ORCILENE MONTEIRO PENA
Advogado: Dr. ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS
 
Agravado(s): CAIXA ESCOLAR SERRA DO NAVIO
Advogado: Dr. ERICK CEZAR SILVA DE DEUS
 

Histórico do processo
24/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
24/09/2026
Transitado em Julgado em 23/09/2026
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 989/2026/SETPOESDC em 08/09/2026
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026
Conhecido o recurso e não provido
20/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 871/2026/SETPOESDC em 20/07/2026 (pauta)
13/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2026 a 14/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
25/05/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
07/05/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/05/2026
06/05/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
27/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
24/04/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
07/04/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 777/2026/SEPREX em 06/04/2026
25/03/2026
Petição: 36719/2026 - Agravo
20/03/2026
Publicado despacho em 20/03/2026
19/03/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/03/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/01/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/06/2025
Publicado intimação em 18/06/2025
17/06/2025
Publicado intimação em 17/06/2025
17/06/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
17/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 77/2025/SETR8 em 17/02/2025
13/02/2025
Petição: 35529/2025 - Recurso Extraordinário
24/01/2025
Publicado acórdão em 24/01/2025      
23/01/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração
09/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 3173/2024/SETR8 em 09/12/2024 (pauta)
27/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
27/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 18/12/2024 às 09:00.
19/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
28/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
28/10/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
25/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2785/2024/SETR8 em 25/10/2024
25/10/2024
Petição: 647658/2024 - Embargos Declaratórios
14/10/2024
Publicado acórdão em 14/10/2024      
11/10/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024
Conhecido o recurso e não provido
23/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2480/2024/SETR8 em 23/09/2024 (pauta)
12/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/10/2024 a 08/10/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 09/10/2024 às 09:30.
06/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
29/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
29/08/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
14/08/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/08/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro SPM - T8 em 14/08/2024
16/07/2024
Autuado
03/07/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/07/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/07/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/07/2024
Recebidos os autos para apreciação
02/07/2024
Recebidos os autos no TST
02/07/2024
Pré-Autuação