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Processo: RR - 10204-15.2023.5.15.0080 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10204/2023-0080-15.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: DENIS VICENTINI DOS SANTOS
Advogado: Dr. MARCOS ANTÔNIO BOSCHESI DE FREITAS
 
Embargado(a): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Lucas Pessôa Moreira
 
Embargado(a): RPL COMERCIO E SERVICOS EIRELI
 

Histórico do processo
08/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
07/10/2026
Transitado em Julgado em 30/09/2026
17/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1760/2026/SETR7 em 17/08/2026
07/08/2026
Publicado acórdão em 07/08/2026      
06/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1360/2026/SETR7 em 08/06/2026 (pauta)
29/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
27/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
27/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
27/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 517/2026/SETR7 em 16/03/2026
13/03/2026
Petição: 30958/2026 - Embargos Declaratórios
06/03/2026
Publicado acórdão em 06/03/2026      
05/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido em parte o recurso e provido
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2757/2025/SETR7 em 07/01/2026 (pauta)
12/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
04/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2264/2025/SETR7 em 10/11/2025 (pauta)
03/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/11/2025 a 02/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
13/03/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
24/02/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 24/02/2025
21/02/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2606/2024/SETR7 em 07/01/2025
03/01/2025
Petição: 501/2025 - Agravo
17/12/2024
Publicado despacho em 17/12/2024
16/12/2024
Negado seguimento ao recurso.      
11/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
20/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
20/08/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 01/08/2024
16/07/2024
Autuado
03/07/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/07/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/07/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/07/2024
Recebidos os autos para apreciação
02/07/2024
Recebidos os autos no TST
02/07/2024
Pré-Autuação