| Histórico do processo |
| 30/10/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região o TRT
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| 30/10/2025
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| Transitado em Julgado em 27/10/2025
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| 20/10/2025
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| 17/10/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/10/2025
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| Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
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| 07/10/2025
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| 02/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/09/2025 a 03/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 01/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 27/06/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 09/06/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 09/06/2025
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| 06/06/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/06/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 29/05/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 28/05/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 28/05/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 28/04/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 25/04/2025
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| 11/04/2025
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| Publicado despacho em 11/04/2025
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| 10/04/2025
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| 08/04/2025
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 02/04/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 07/01/2025
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| Publicado intimação em 07/01/2025
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| 19/12/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/12/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 03/12/2024
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| 08/11/2024
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| 07/11/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/11/2024
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| 08/10/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2024 a 04/11/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 05/11/2024 às 14:00.
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| 02/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
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| 23/09/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
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| 09/09/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 09/09/2024
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| 06/09/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/09/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 29/08/2024
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| 19/08/2024
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| Publicado despacho em 19/08/2024
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| 16/08/2024
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| 16/08/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 13/08/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
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| 13/08/2024
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - T4 em 13/08/2024
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| 13/08/2024
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| 17/07/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 17/07/2024
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 16/07/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 10/07/2024
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 10/07/2024
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| Recebidos os autos no TST
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| 10/07/2024
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