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Processo: AIRR - 232-25.2023.5.14.0411 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-232/2023-0411-14.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dra. Rosana Fernandes Magalhães Biancardi
 
Recorrido(s): IVAN LIMA DA TRINDADE
Advogado: Dr. RENATO ROQUE TAVARES
 
Recorrido(s): F. M. TERCERIZACAO LTDA - ME
 

Histórico do processo
05/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2496/2026/SETR2 em 05/10/2026
25/09/2026
Publicado acórdão em 25/09/2026      
24/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1957/2026/SETR2 em 24/08/2026 (pauta)
14/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/09/2026 a 18/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/07/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
17/07/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
03/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2045/2026/SEPREX em 03/07/2026
19/06/2026
Publicado despacho em 19/06/2026
18/06/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/06/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
21/05/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/04/2026
Publicado intimação em 06/04/2026
31/03/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
08/02/2026
Petição: 13971/2026 - Recurso Extraordinário
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2258/2025/SETR2 em 24/11/2025
11/11/2025
Publicado acórdão em 11/11/2025      
10/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1673/2025/SETR2 em 06/10/2025 (pauta)
26/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/10/2025 a 28/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
09/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
08/09/2025
Petição: 256509/2025 - Embargos Declaratórios
29/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1308/2025/SETR2 em 29/08/2025
19/08/2025
Publicado acórdão em 19/08/2025      
18/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
10/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1030/2025/SETR2 em 10/07/2025 (pauta)
01/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2025 a 12/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
22/11/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
22/11/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 109 do RITST.
07/11/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/11/2024
06/11/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/10/2024
Petição: 652092/2024 - Agravo
11/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2075/2024/SETR2 em 11/10/2024
01/10/2024
Publicado despacho em 01/10/2024
30/09/2024
Não provido por decisão monocrática o recurso      
27/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
14/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
14/08/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro VMF - T2 em 01/08/2024
31/07/2024
Autuado
17/07/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/07/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/07/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/07/2024
Recebidos os autos para apreciação
12/07/2024
Recebidos os autos no TST
12/07/2024
Pré-Autuação