| Histórico do processo |
| 21/07/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
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| 21/07/2026
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| Transitado em Julgado em 01/07/2026
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| 09/06/2026
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| Publicado acórdão em 09/06/2026
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| 08/06/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/06/2026
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| Conhecido o recurso e provido
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| 05/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 712/2026/SETR5 em 05/05/2026 (pauta)
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| 05/05/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 04/05/2026
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| Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
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| 04/05/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/04/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 24/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 380/2026/SETR5 em 24/03/2026 (pauta)
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| 23/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/04/2026 a 29/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 20/03/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 02/03/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 06/11/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 28/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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| 14/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 4775/2025/SEPREX em 14/10/2025
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| 08/10/2025
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| Publicado despacho em 08/10/2025
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| 07/10/2025
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| Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação
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| 06/10/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 26/09/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 21/01/2025
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| 05/12/2024
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| Publicado intimação em 05/12/2024
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| 04/12/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/11/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 12/11/2024
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| 07/10/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 2325/2024/SETR5 em 07/10/2024
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| 04/10/2024
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| Publicado acórdão em 04/10/2024
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| 03/10/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/10/2024
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| Negado provimento ao Agravo
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| 09/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 2080/2024/SETR5 em 09/09/2024 (pauta)
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| 09/09/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/09/2024 a 01/10/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 03/09/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 29/08/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 29/08/2024
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 13/08/2024
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 13/08/2024
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 13/08/2024
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| 13/08/2024
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| 05/08/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 05/08/2024
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 16/07/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 15/07/2024
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 15/07/2024
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| Recebidos os autos no TST
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| 15/07/2024
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