| Histórico do processo |
| 08/07/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 03/07/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1288/2026/SETR5 em 03/07/2026
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| 02/07/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH do ofício 1298/2026/SETR5 em 02/07/2026
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| 29/06/2026
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| Publicado acórdão em 29/06/2026
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| 26/06/2026
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| 26/06/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/06/2026
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| Conhecido o recurso e provido
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| 18/05/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/06/2026 a 22/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 15/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 889/2026/SETR5 em 15/05/2026 (pauta)
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| 15/05/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/05/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 13/05/2026
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| Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
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| 10/04/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 517/2026/SETR5 em 10/04/2026 (pauta)
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| 09/04/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 08/04/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/03/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 03/03/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 06/11/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 28/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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| 17/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4771/2025/SEPREX em 17/10/2025
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| 08/10/2025
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| Publicado despacho em 08/10/2025
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| 07/10/2025
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| Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação
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| 03/10/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 26/09/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 01/04/2025
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| 31/03/2025
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| Publicado intimação em 31/03/2025
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| 28/03/2025
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| 28/03/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/03/2025
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| Publicado intimação em 27/03/2025
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| 26/03/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/02/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 04/12/2024
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| 29/11/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2605/2024/SETR5 em 29/11/2024
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| 18/11/2024
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| Publicado acórdão em 18/11/2024
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| 14/11/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/11/2024
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| Negado provimento ao Agravo
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| 25/10/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2420/2024/SETR5 em 25/10/2024 (pauta)
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| 21/10/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/11/2024 a 12/11/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 10/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 06/09/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 06/09/2024
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 21/08/2024
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 21/08/2024
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 21/08/2024
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| 21/08/2024
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| 31/07/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 31/07/2024
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 22/07/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 16/07/2024
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 16/07/2024
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| Recebidos os autos no TST
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| 16/07/2024
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