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Processo: AIRR - 542-44.2023.5.08.0202 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-542/2023-0202-08.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO AMAPÁ
Procurador: Dr. Jimmy Negrão Maciel
 
Recorrido(s): MICHAEL JUNIOR COSTA SOBRAL
Advogado: Dr. JEAN E SILVA DIAS
 
Recorrido(s): UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE
Advogado: Dr. LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES
 

Histórico do processo
18/09/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/06/2026
Petição: 75138/2026 - Contrarrazões
08/06/2026
Publicado intimação em 08/06/2026
03/06/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 324/2026/SETR1 em 16/03/2026
10/03/2026
Petição: 28405/2026 - Recurso Extraordinário
06/03/2026
Publicado acórdão em 06/03/2026      
05/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 5/2026/SETR1 em 09/02/2026 (pauta)
30/01/2026
Petição: 9546/2026 - Resposta ao despacho
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
27/08/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
26/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 919/2025/SETR1 em 26/06/2025
17/06/2025
Petição: 183694/2025 - Embargos Declaratórios
06/06/2025
Publicado acórdão em 06/06/2025      
05/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025
Não conhecido o Recurso
16/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 719/2025/SETR1 em 16/05/2025 (pauta)
08/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/05/2025 a 02/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
20/03/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/03/2025
19/03/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/01/2025
Petição: 2466/2025 - Agravo
16/12/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2695/2024/SETR1 em 16/12/2024
03/12/2024
Publicado despacho em 03/12/2024
02/12/2024
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
29/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
23/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
23/08/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
09/08/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/08/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - T1 em 09/08/2024
09/08/2024
Autuado
31/07/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/07/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/07/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/07/2024
Recebidos os autos para apreciação
17/07/2024
Recebidos os autos no TST
17/07/2024
Pré-Autuação