| Histórico do processo |
| 16/10/2026
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| 15/10/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/10/2026
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| 08/09/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1000/2026/SETPOESDC em 08/09/2026 (pauta)
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| 28/08/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/09/2026 a 02/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 27/08/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/08/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 02/07/2026
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 18/06/2026
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/06/2026
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| 17/06/2026
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/06/2026
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 15/06/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 12/06/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 11/05/2026
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 24/02/2026
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 23/02/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 305/2026/SEPREX em 23/02/2026
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| 12/02/2026
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| 12/02/2026
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| Publicado despacho em 12/02/2026
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| 11/02/2026
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| 10/02/2026
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 16/12/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 18/06/2025
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| Publicado intimação em 18/06/2025
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| 17/06/2025
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| Publicado intimação em 17/06/2025
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| 17/06/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/06/2025
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/05/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 16/05/2025
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| 12/05/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 828/2025/SETR4 em 12/05/2025
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| 30/04/2025
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| 29/04/2025
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| 29/04/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 31/03/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 627/2025/SETR4 em 31/03/2025 (pauta)
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| 25/03/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/04/2025 a 28/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 24/03/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/03/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
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| 06/03/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
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| 06/03/2025
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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| 05/03/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 184/2025/SETR4 em 05/03/2025
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| 25/02/2025
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| 21/02/2025
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| 11/02/2025
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| 24/01/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 27/2025/SETR4 em 24/01/2025 (pauta)
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| 15/01/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2025 a 10/02/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 11/02/2025 às 14:00.
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| 09/12/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
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| 09/10/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
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| 01/10/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 01/10/2024
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| 30/09/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/09/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 23/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1983/2024/SETR4 em 23/09/2024
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| 19/09/2024
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| 12/09/2024
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| Publicado despacho em 12/09/2024
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| 11/09/2024
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| 10/09/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 27/08/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
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| 27/08/2024
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| Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 20/08/2024
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 20/08/2024
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro IGM - T4 em 20/08/2024
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| 20/08/2024
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| 16/08/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 16/08/2024
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 31/07/2024
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 30/07/2024
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 30/07/2024
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| Recebidos os autos no TST
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| 30/07/2024
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