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Processo: AIRR - 46-81.2024.5.08.0201
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-46/2024-0201-08.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Dora Maria da Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO AMAPÁ
Advogado: Dr. JIMMY NEGRÃO MACIEL
 
Agravado(s): PATRICK DOS SANTOS CORBEL
Advogado: Dr. ANTÔNIO CÉSAR DA SILVA MARTINS
 
Agravado(s): UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE
Advogado: Dr. LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES
 

Histórico do processo
12/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
06/02/2026
Transitado em Julgado em 04/02/2026
07/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1802/2025/SETR8 em 07/11/2025
24/10/2025
Publicado acórdão em 24/10/2025      
23/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
03/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1317/2025/SETR8 em 03/10/2025 (pauta)
23/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2025 a 20/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
14/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
14/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
14/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
28/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
28/08/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
20/08/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
20/08/2024
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T8 em 20/08/2024
20/08/2024
Autuado
16/08/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/08/2024
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
31/07/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/07/2024
Recebidos os autos para apreciação
30/07/2024
Recebidos os autos no TST
30/07/2024
Pré-Autuação