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Processo: RR - 1206-64.2022.5.09.0014
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1206/2022-0014-09.
Processo TRT - Referência: null-426/2022-0088-09.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CURITIBA
Procurador: Dr. Luis Felipe Pimentel das Neves Reis
 
Recorrido(s): CLADEMILSON FELIX DA COSTA
Advogado: Dr. LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO
 
Advogado: Dr. LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE
 
Recorrido(s): CRISTIANE ORSINI DA SILVA
Advogado: Dr. LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO
 
Advogado: Dr. LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE
 
Recorrido(s): CRISTIANO ALVES TARDIM FERNANDES
Advogado: Dr. LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO
 
Advogado: Dr. LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE
 
Recorrido(s): DANIEL DA SILVA PAIXAO
Advogado: Dr. LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO
 
Advogado: Dr. LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE
 
Recorrido(s): DANIEL PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Dr. LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO
 
Advogado: Dr. LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE
 
Recorrido(s): DANIEL HRINHEVICZ
Advogado: Dr. LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO
 
Advogado: Dr. LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE
 
Recorrido(s): DARCI BERTI
Advogado: Dr. LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO
 
Advogado: Dr. LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE
 
Recorrido(s): DARIANE HIGA LICNERSKI
Advogado: Dr. LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO
 
Advogado: Dr. LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE
 
Recorrido(s): DEVISON PERES DE LIMA
Advogado: Dr. LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO
 
Advogado: Dr. LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE
 
Recorrido(s): DIEGO FRANCISCO MARTINELLO
Advogado: Dr. LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO
 
Advogado: Dr. LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE
 
Recorrido(s): OZZ SAUDE - EIRELI
Advogado: Dr. GLAUBER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
21/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
19/08/2026
Transitado em Julgado em 14/08/2026
03/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 2470/2026/SEPREX em 03/08/2026
29/07/2026
Publicado despacho em 29/07/2026
28/07/2026
Proferida decisão      
24/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
30/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
19/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
10/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
22/05/2026
Petição: 64483/2026 - Recurso Extraordinário
04/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 1168/2026/SETR2 em 04/05/2026
04/05/2026
Publicado acórdão em 04/05/2026      
30/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Conhecido o recurso e provido
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 738/2026/SETR2 em 23/03/2026 (pauta)
23/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/04/2026 a 24/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
20/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 206/2026/SETR2 em 10/02/2026 (pauta)
05/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/03/2026 a 13/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
04/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
23/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 4809/2025/SEPREX em 23/10/2025
10/10/2025
Publicado despacho em 10/10/2025
09/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
08/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/10/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/12/2024
Petição: 697663/2024 - Contrarrazões
05/12/2024
Publicado intimação em 05/12/2024
04/12/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
31/10/2024
Petição: 653860/2024 - Recurso Extraordinário
07/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 2124/2024/SETR2 em 07/10/2024
04/10/2024
Publicado acórdão em 04/10/2024      
03/10/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 1854/2024/SETR2 em 16/09/2024 (pauta)
09/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/09/2024 a 01/10/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
30/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
27/06/2024
Petição: 476202/2024 - Contrarrazões
20/06/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/06/2024
19/06/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/06/2024
Petição: 432162/2024 - Agravo
03/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Município de Curitiba do ofício 1199/2024/SETR2 em 03/06/2024
29/05/2024
Publicado despacho em 29/05/2024
28/05/2024
Negado seguimento ao recurso.      
28/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
16/03/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
16/03/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
04/03/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/03/2024
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 04/03/2024
22/02/2024
Autuado
06/02/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/02/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/02/2024
Recebidos os autos para apreciação
06/02/2024
Recebidos os autos no TST
06/02/2024
Pré-Autuação